Resoluções aprovadas no 1º CONGRESSO NACIONAL DA ANEL
Resolução sobre Concepção e Direção
1) O CNE fundou uma nova entidade e definiu uma nova concepção de ME. A ANEL nasce, portanto, resgatando quatro princípios fundamentais que a UNE abandonou: independência, classismo, ação direta e democracia.
2) Independência e Classismo: é o que mantém nossa entidade no caminho das transformações sociais, rumo a uma sociedade socialista, sem exploração e opressão. Significa não se unir com governos, empresas, reitorias, não depender do dinheiro dessas instituições, que estão a serviço de um projeto de educação e sociedade opostos ao da ANEL. Significa concretizar a aliança operária-estudantil e colocar o nosso ME a serviço da luta dos trabalhadores de todo o mundo. Por isso, a importância de sermos parte da construção da CSP Conlutas.
3) Ação Direta: apostamos na força da mobilização dos estudantes para conquistar mudanças. Vemos muitas entidades que priorizam a atuação meramente institucional, como é o caso da UNE. Consideramos importante ocupar espaços como Conselhos Universitários, reuniões de colegiado, departamento, mas com o objetivo de representar o coletivo de estudantes e suas lutas. Porém, isso só pode servir se estiver apoiada e a serviço da mobilização cotidiana por nossas reivindicações.
4) Democracia: é o que garante que a ANEL reflita em seus fóruns de decisão as reais demandas estudantis, abrindo espaço para diferentes opiniões, impedindo que seja aparelhada por qualquer partido político.
5) A ANEL funciona a partir das Assembléias Nacional e Estaduais. Quem vota nas Assembléias Nacionais são delegados eleitos em entidades de base (DAs e grêmios) que elegem 2 e entidades gerais (DCEs e Executivas) que elegem 3 e oposições que elegem 1 delegado. Dessa forma, a ANEL fica vinculada diretamente e sob controle da base que representa.
As Assembléias Estaduais possuem autonomia para definir os critérios de votação (voto presencial ou por delegação), bem como a quantidade de delegados que irão representar as entidades e as oposições.
A Assembléia Nacional deve funcionar pelo menos 1 vez por semestre, e eleger uma Comissão Executiva Nacional que se reúne presencialmente a cada 2 meses, e nos intervalos, virtualmente. As Assembléias Estaduais devem funcionar ao menos 1 vez por semestre e eleger a Comissão Executiva Estadual. As executivas devem funcionar através de Grupos de Trabalho e divisão de tarefas, como comunicação, finanças, combate às opressões, etc.
6) A Assembléia Nacional da ANEL, que se reúne semestralmente e é composta pelos delegados eleitos pelas entidades de base, é o fórum máximo de deliberação da entidade no período entre um congresso e o próximo. Para executar as tarefas definidas pela Assembléia Nacional será eleita uma Comissão Executiva Nacional (CEN) de estudantes. Esta Comissão estará subordinada a Assembléia Nacional, sendo seus membros eleitos por esta e podendo ter seus mandatos revogados pela decisão dos delegados da Assembléia Nacional da ANEL, permitindo um controle das entidades de base e dos estudantes que constroem a ANEL no dia-a-dia sobre a Comissão Executiva Nacional da ANEL.
7) Os Congressos são seus fóruns máximos de deliberação e devem ser realizados a cada 2 anos, sob responsabilidade da CEN, com eleição de delegados em todo o Brasil.
Essa concepção de entidade é fundamental para impedir a burocratização, o afastamento da base e o aparelhamento por qualquer organização política. É legítimo que os estudantes se organizem em partidos, mas estes não podem utilizar a entidade como um aparato seu. É preciso que o respeito às decisões democráticas dos fóruns da entidade sejam o norteador de sua política, e as executivas eleitas o condutor. Por isso a ANEL tem como princípio fundamental a democracia e a autonomia frente a todas as organizações, se propondo a defender os interesses dos estudantes livres.
