Resoluções aprovadas no 1º CONGRESSO NACIONAL DA ANEL
Resolução sobre Combate a Homofobia
1) Nos últimos anos temos percebido um aumento brutal na violência contra lésbicas, gays, transexuais e transgêneros (LGBTT). Só em 2010 foram mortos 260 homossexuais e, neste ano, a cada 36 horas um homossexual é assassinado. Esses ataques têm causado forte comoção nacional. Um destes casos foi o do estudante Guilherme da ANEL e do CAELL, que foi agredido por uma dessas gangues.
2) Durante o governo Lula os projetos Brasil Sem Homofobia e a I Conferencia LGBT nada ajudaram no combate à violência homofóbica ou na melhoria das condições de vida dos LGBTTs; Ao contrário, o número de mortes cresceu e não se aprovou a criminalização da homofobia. Durante a campanha eleitoral, a defesa dos direitos civis dos LGBTTs, foi trocada por votos. Agora, durante o governo de Dilma, se dá continuidade a isso: Dilma vetou o kit anti homofobia nas escolas brasileiras; negociou com as bancadas evangélica, católica e em defesa da família a suspensão do kit em troca do pescoço de Antônio Palocci, metido em escândalos de corrupção.
3) Ao longo de seus 2 anos de existência, a ANEL tem se colocado na luta por uma sociedade livre de qualquer forma de opressão e não ficou parada diante destes ataques. Por isso, participamos da grande intervenção na Virada Cultural de São Paulo com a distribuição de adesivos contra a homofobia, campanha que estendemos às universidades e escolas. Organizamos um grande twitaço exigindo a criminalização da homofobia.
4) É preciso engrossar as fileiras do movimento para denunciar o aumento da violência contra homossexuais e exigir que Dilma tome medidas reais de combate à homofobia. Pela aprovação imediata do PLC122 que criminaliza a homofobia e pune os homofóbicos!
5) A garantia da União Estável das relações homoafetivas foi uma vitória importante que agora tem que se estender: defendemos que os casais homossexuais tenham os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Exigimos o reconhecimento do nome social para que as trans possam estudar e trabalhar, direito a saúde que incorpore a nossa orientação sexual, direito à educação que respeite e ensine a diversidade.
6) Nas assembléias estaduais tivemos debates sobre HOMOFOBIA que acumularam para a luta. A CSP-CONLUTAS, através de seu setorial GLBT, sempre foi um ponto de apoio. Na II MARCHA CONTRA A HOMOFOBIA em Brasília colocamos em prática a concepção de central sindical e popular, que agrega os movimentos estudantil e contra as opressões, com um bloco que exigia do governo Dilma aprovação imediata da criminalização da homofobia.
7) O nosso acúmulo de debates desde nossa fundação, as nossas ações concretas no combate à homofobia e a ligação mais estreita que estabelecemos com os movimentos sindical e popular nos coloca hoje em condições de avançarmos em nossa organização interna à entidade.
8) Para que a ANEL avance na organização e intervenção desta luta, propomos que um companheiro da CEN seja responsável pelo tema e articule o GD Nacional de opressões da ANEL.
9) Que a ANEL elabore uma cartilha, explicativa e informativa, sobre a questão LGBT.
10) Que a Anel participe do ENUDS.
11) Aprofundar o debate nas universidades sobre o implementação dos temas da homossexualidade e diversidade sexual nos currículos.
12) Criação de um kit anti-homofobia da ANEL a ser distribuído em DAS, CAS, DCE’S e grêmios.
13) Realizar atividades de recepção de calouros com o tema de opressões em todos as universidades em que a ANEL atua.
14) Que a entidade continue promovendo atos anti homofóbiocs como os Beijaços.
15) Que a ANEL defenda o direito dos homossexuais de se relacionar afetivamente dentro dos espaços da universidade.
16) Que a ANEL organize um contra-ato no dia 09 de julho na Av. Paulista., – contra o ato convocado por organizações fascistas e intregralistas, reivindicando o movimento de 1932 – a partir de um chamado a todos os movimentos e organizações de estudantes, trabalhadores, mulheres, negros, lgbtt, e garantindo financiamento e divulgação do ato.
17) Dialogar com os grupos de diversidade sexual das universidades, escolas e apontar atividades conjuntas de debate e ação contra a homofobia.
18) Que a ANEL construa marchas universitárias de orgulho LGBT, com apoio das entidades de base, construindo um movimento de massas contra a homofobia.
19) Por uma educação sexual nas escolas que seja laica e contra qualquer forma de opressão e discriminação sexual.
20) Por comissões independentes dos governos e burocracia, formada por trabalhadores para avaliar e apurar os casos de racismo, homofobia e machismo nas universidades e qualquer espaço.
21) Expandir mais o debate nas universidades, principalmente nas escolas e colégios.
22) Avançar no debate homofóbico discutindo mais a fundo a lesbofobia.
23) Cadeia aos racistas, homofóbicos e machistas! Pela cassação do mandato de Jair Bolsonaro do PP-RJ!
24) Criar oficina LGBT regulares nas universidades.
25) Projeto de lei para cotas para Travestis e Transexuais.
26) Por uma educação verdadeiramente laica.
27) Abaixo o Acordo Brasil – Vaticano! Por uma educação laica, pública e de qualidade para todos.
28) Em defesa da utilização do nome social dos travestis e transexuais nos diários de classe, registros acadêmicos e qualquer outro tipo de cadastramento, em todo o Brasil.
