Combate ao Racismo

Resoluções aprovadas no 1º CONGRESSO NACIONAL DA ANEL

 Resolução sobre o Combate ao Racismo

1) A ANEL compreende que a luta contra o racismo segue na ordem no dia. As condições de vida da população negra e trabalhadora de nosso país e o extermínio da juventude negra nos morros cariocas e de todo o país são a base real para a compreensão de que a democracia racial não passa de um mito.

2) É verdade que a luta de negros e negras contra o racismo já obteve conquistas, como a criminalização desta prática, mas o fim desta ideologia ainda está longe. Isto acontece porque esta ideologia é inerente ao sistema político, econômico e social capitalista, em que diferenças se transformam em desigualdades, que são utilizadas para lucrar ainda mais.

3) A relação entre a opressão racial e a exploração capitalista é intrínseca, não a toa a maior parte da população pobre e miserável de nosso país e de todo o mundo é negra.

4) O Haiti, 1° e único país a realizar uma revolução escrava, é marcado pela opressão racial e pela dominação econômica imperialista. Hoje, é um paraíso das indústrias que superexploram os trabalhadores e os colocam em condições sub-humanas de trabalho.

5) O governo brasileiro, cujo exercito lidera a ocupação militar no Haiti é um dos responsáveis por conter e reprimir revoltas do povo haitiano que se indigna cada vez mais com esta condição de escravos das multinacionais.

6) O mesmo governo brasileiro, antes de Lula, agora de Dilma, iludiu parcela do movimento negro apresentando medidas como o estatuto da igualdade racial.

7) Sua aprovação ocorreu na base da negociação de reivindicações históricas do povo negro. O projeto ainda retirou a garantia de que os povos quilombolas sejam considerados proprietários das áreas que ocupam e vivem há anos.

A condição histórica da população negra em nosso país promoveu uma distância enorme do acesso a Universidade Pública, garantindo a presença de apenas 2% de negros nas matrículas. Essa situação obriga que haja uma política afirmativa relacionada ao tema.

9) A elite branca de nosso país comove uma parte da população, inclusive negra, alegando que as cotas seriam um reconhecimento da inferioridade do povo negro.

10) Muito pelo contrário. As cotas são um reconhecimento de que o povo negro foi humilhado e explorado durante séculos e que isso promoveu um verdadeiro apartheid educacional.

11) As cotas são uma medida paliativa que deve vir combinada com outras políticas afirmativas como as cotas para o mercado de trabalho e deve vir combinada com propostas de mudanças estruturais na Educação e em todas as áreas sociais.

12) A ANEL concebe como movimento estudantil de luta e independente um movimento que também se oriente pela luta contra o racismo, junto à classe trabalhadora.

13) Por isso, o 1º Congresso da ANEL resolve garantir que um membro da CEN (negro ou negra) seja responsável pelo tema do racismo e que articule com outros membros a organização de uma secretaria de combate às opressões.

14) Elaboração de uma cartilha nacional de opressões (bem diagramada) a ser construída pela CEN, pelas executivas estaduais e pela próxima Assembléia Nacional, a partir do acúmulo dos 5 GD’S.

15) Inclusão da discussão indígena nos debates sobre opressão.

16) Defesa das cotas com sua porcentagem sendo proporcional à população negra de cada estado do país.

17) Combater a opressão desde o ensino fundamental e infantil.

18) Incentivar a cultura negra.

19) Defender a luta racial na perspectiva de raça e de classe. Resgatando a discussão de classes que a UNE deixou de lado.

20) Expandir o debate de Raça e Classe para o ensino médio.

21) Repúdio as UPP’S no Rio de Janeiro e na Bahia.

22) Repúdio aos programas assistencialistas do governo.

23) Que o representante pelo racismo na executiva fique responsável pela questão indigena.

24) Pela implementação efetiva da lei 10.639, que institui o ensino da história da África.

25) Que a Anel organize palestras, debates e oficinas nos DCE’S e CA’S das universidades públicas e pagas, sobre o “Dia Latino e Caribenho da Mulher Negra” durante o mês de junho de 2011 e resgate da campanha em defesa do Haiti;

26) Que a ANEL inicie a partir da próxima Assembléia Nacional a organização de um seminário sobre a questão racial;

27) Que a Anel e o movimento Nacional Quilombo Raça e Classe organizem um festival hip hop nacional.

28) Pela titularização e manutenção do Decreto 4.887-2003, que regulamenta as terras de quilombos e indígenas!

29) Liberdade para Mumia Abul Jamal, liderança do movimento negro norte-americano! Contra as leis que criminalizam os imigrantes latinos e africanos no mundo!

30) Pelo primeiro emprego e salários dignos para juventude negra!
 
31) Campanha “SOU NEGR@ SIM”

32) Campanha Nacional da ANEL por acessibilidade incluindo assistência estudantil, bolsa pesquisa, permanência e cotas.

33) Seminários Nacionais de debate de formação sobre racismo.

34) Seminário sobre Mulher Negra.

35) Atividades e festas nas escolas e universidades que tragam pra dentro dessas o resgate de identidades negra com jango, capoeira e trança.

36) Associação com núcleos de movimentos já existentes em comunidades de bairros por ser mais abrangente, será também mais eficiente, uma vez que incorporará os problemas práticos e recorrentes dos negros além de engajar mais jovens e estudantes. Este seria um meio de intervenção e inserção do mov. Estudantil no âmbito da vida em comunidades.

37) Pensar em organização de palestras nas escolas, como forma de esclarecer possíveis dúvidas desses estudantes quando às questões históricas e culturais dos negros. É necessário proporcionar a esses jovens uma informação completa sobre o racismo e a realidade negra. A formação crítica e política não é incentivada nas escolas secundaristas do Brasil. A mídia acaba cumprindo um péssimo papel de influência alienante na opinião dos jovens secundaristas, que acostumam-se a ver o negro em último plano, ficando à margem da sociedade capitalista e injusta que vivemos.

38) Fortalecer o debate de “preconceito regional” sobre os povos do norte e nordeste, que tem em sua maioria uma população negra.

39) Criação de um quadrinho para combater as opressões (racismo, machismo e homofobia) com um caráter didático, educativo e classista com periodicidade de seis meses sendo uma versão colorida digital e uma impressão em preto e branco e que esta seja usada para campanha financeira das estaduais.