Resoluções aprovadas no 1º CONGRESSO NACIONAL DA ANEL
Resolução sobre Campanha Nacional Prioritária
O investimento em educação nunca foi uma prioridade para os governos. Todo ano há corte de verbas, e a lógica de que a educação deve ser uma mercadoria sempre se sobrepõe a da educação como um direito universal, que deve ser pública e gratuita para todos.
O Brasil continua com um enorme déficit social e enriquecendo cada vez mais as elites através de altíssimas taxas de juros e pagamento de uma dívida estratosférica que ultrapassa 2 trilhões de reais. Atualmente 40% dos recursos da união são usados para o pagamento dos juros e serviços da dívida pública interna e externa.
O governo Dilma começou cortando 50 bilhões nos gastos públicos, sendo que, para a educação, este corte foi de 3,1 bilhões, que agravou uma série de problemas nas universidades e escolas como falta de assistência estudantil, professores, estrutura, etc. Além disso, Dilma apresentou o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020). Muito diferente do antigo PNE elaborado pela sociedade civil, esse busca sistematizar todas as políticas educacionais do governo Lula em um único documento, configurando-se como um enorme ataque a educação.
O antigo PNE (2001-2010) implementado pelo governo Lula tinha 295 metas das quais 2/3 não foram cumpridas. A taxa do analfabetismo segue 10%, a evasão escolar aumentou 3%, há apenas 14,4% de jovens nas universidades e a maioria em particulares, o ensino pago cresceu 2 vezes mais que o público, etc. A razão fundamental disso tem a ver com o baixo investimento que não passa dos 5% do PIB para a educação.
Este novo PNE de Dilma defende 7% do PIB pra educação, sendo que o ministro Fernando Haddad já fez declarações afirmando ser muito difícil garantir isso. Além disso, o novo PNE incorpora as metas do REUNI, o novo ENEM, o ensino à distância, SINAES/ENADE, entre outros projetos para todos os níveis da educação, transformando essas medidas em uma política de estado.
A ANEL deve se comprometer, portanto, em organizar no próximo período uma ampla Campanha Nacional contra o PNE do governo Dilma e pelos 10% do PIB pra educação já! Desde sua fundação, a ANEL lutou com força em cada curso e escola pelas melhorias educacionais e em defesa da nossa concepção de educação. Só com muita luta unitária é possível garantir o nosso programa para educação, com uma expansão com qualidade e o fortalecimento da educação pública e gratuita para todos.
- Plebiscito popular nacional por “10% do PIB para a educação pública já!” com indicativo de sua realização em novembro. Fazer um chamado a todas as entidades estudantis e de trabalhadores para a construção deste Plebiscito.
- Realizar uma jornada nacional de lutas entre os dias 17 e 24 de agosto, com uma manifestação em Brasília no dia 24 de Agosto de 2011, que está sendo convocado por várias entidades.
- Durante a realização da campanha, a ANEL deverá organizar junto com demais entidades ciclos de palestras e debates no sentido de mostrar qual a educação que a ANEL reivindica, debatendo programa, concepção e reestruturação de educação.
- Se integrar na organização dos encontros educacionais organizados pela “Oposição Nacional da CNTE”, com objetivo de articular estudantes e trabalhadores em Educação na defesa de uma Educação Pública de qualidade para a classe trabalhadora.
- Construir o Encontro Nacional de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores, que vem sendo construído pela CSP-Conlutas através do espaço de unidade de ação com várias entidades como o ANDES, para organizar a luta contra o PNE de Dilma e em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já, convocando as demais entidades de estudantes e de trabalhadores comprometidas com esta luta.
