Finanças

Resoluções aprovadas no 1º CONGRESSO NACIONAL DA ANEL
 
Resolução sobre Finanças

Avançar na estrutura e organização financeira da ANEL.

O princípio norteador da independência, inclusive a financeira, foi um acerto importante apontado no Congresso que fundou a ANEL. Um dos principais motivos que levaram a falência da UNE foi o financiamento direto pelo Governo/Estado, condicionando diretamente sua política. Assim, a discussão sobre o financiamento independente não é algo menor. Faz parte de uma grande disputa no conjunto do movimento e nos obriga a resgatar concepções que a UNE abandonou. Por isso, o primeiro desafio é estabelecer uma forma de estruturação financeira que dê condições de estruturar a ANEL e reinaugure uma nova geração nessa concepção.

Construir a ANEL também é sustentá-la financeiramente. Isso quer dizer que a estruturação financeira da entidade deve partir de uma atuação consciente do conjunto dos estudantes que a constroem. Nesses 2 anos, a grande debilidade se expressou quando nossa atuação financeira se deteve em campanhas financeiras esporádicas e aporte dos sindicatos. Ao não constituir uma estrutura mais cotidiana de finanças, tivemos limites importantes, afinal, a entidade não existe só no terreno das palavras, pois temos gastos concretos como a mensalidade do site, os jornais e adesivos das campanhas, as reuniões nacionais e estaduais, etc. Acreditamos que o signo deve seguir sendo a atuação por meio de campanhas no movimento, mas agora avançar para um patamar mais organizado, com repasse regular e planejado para a ANEL.

Assim, estamos propondo que a política financeira e de estruturação da ANEL parta de um aspecto central: garantir que a entidade tenha uma arrecadação regular e disso depender o “grosso” de sua estruturação financeira. Isso implica estreitar as relações da ANEL com o conjunto das entidades e estudantes que a constroem, tendo como conseqüência a contribuição financeira dessas entidades e/ou estudantes.

Para concretizar esse aspecto central é preciso que o 1° Congresso da ANEL aprove uma política financeira da ANEL que trabalhe em três frentes:

Todos os repasses serão contabilizados a partir de uma campanha, organizada pela CEN e CEE’s, de cadastro nacional de entidades e estudantes que constroem a entidade. Será criado um caixa nacional da ANEL para financiar as iniciativas da entidade.

a) CEE’s: Contribuição de uma cota bimestral de no mínimo R$ 100,00 p/ Nacional.

b) Entidades do ME: 
- Entidades com arrecadação regular: contribuição semestral de no mínimo 10% da arrecadação global semestral; 
- Entidades sem arrecadação regular: contribuição semestral de uma cota de no mínimo R$ 100,00; 
- Coletivos, Oposições e minorias na entidade: contribuição semestral de uma cota de no mínimo R$ 50,00.
 
c) Estudantes: Contribuição anual individual de RS 10,00 reais, a partir da campanha organizada pela CEN e CEE’s, do cadastro Nacional dos estudantes que querem contribuir, emitindo em retorno uma carteirinha “eu construo a ANEL”. Da arrecadação global em cada Estado o repasse será feito no regime 50% para Nacional e 50% para Estadual.